Lima, Torres e Castro Advogados
Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para terça-feira (14) - Atualizada às 12h48
14/08 - Fonte: STF

9h - Sessão Plenária do CNJ 14h - Audiência com Adolfo Pérez Esquivel, Maria Espinosa, Francisco Casamayor, Aderbal Freire Filho, Beatriz Cerqueira, Beatriz Vargas, Beth Carvalho, Carlos Moura, Caroline Proner, Célia Gonçalves Souza, Cezar Britto, Dom Leonardo/Frei Dotto, Fernando Moraes, Fra...

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Plenário analisará sanção do Código Penal para importação de medicamentos sem registro sanitário
14/08 - Fonte: STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) irá analisar a constitucionalidade da pena prevista no artigo 273 do Código Penal (10 a 15 anos de reclusão) para as pessoas que importam medicamento sem registro sanitário. A matéria, tratada no Recurso Extraordinário (RE) 979962, teve repercussão geral recon...

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Ministro nega revogação de prisão de empresário de transportes do RJ foragido em Portugal
13/08 - Fonte: STF

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de Habeas Corpus (HC) 158856, impetrado pela defesa do empresário José Carlos Reis Lavouras contra a decretação de sua prisão preventiva pela Justiça Federal. Lavouras, que atua na área de transportes do Rio de Janeir...

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Inviável trâmite de HC em favor de mães de crianças menores de 12 anos denunciadas por homicídio
13/08 - Fonte: STF

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 159405, impetrado em favor das irmãs Tamires e Nathalia Staine, de Catanduva (SP), acusadas juntamente com outras pessoas pelo homicídio triplamente qualificado de Rafael Rodr...

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Ministro convoca audiência entre União e estados sobre acesso a sistemas de controle do FPE
13/08 - Fonte: STF

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai buscar um acordo antes de apreciar pedidos de liminar em que estados e o Distrito Federal pleiteiam acesso a informações que tratam do controle e da prestação de contas do Fundo de Participação dos Estados (F...

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Ministro mantém cassação de governador e de vice do Amazonas
13/08 - Fonte: STF

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que confirmou a cassação dos diplomas do governador do Amazonas, José Melo de Oliveira, e de seu vice, José Henrique Oliveira, por compra de votos na eleição de 2014, e dete...

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Ministra Cármen Lúcia destaca importância da participação dos cidadãos na democracia
13/08 - Fonte: STF

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, defendeu nesta segunda-feira (13), na abertura do seminário "Democracia e eleições: desafios contemporâneos", a importância dos cidadãos na construção do Estado Democrático de Direito. “Se todos os cida...

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Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para segunda-feira (13)
13/08 - Fonte: STF

10h - Palestra de abertura no Seminário "Democracia e eleições: desafios contemporâneos" Local: UniCeub

SAIBA MAIS
Confira os destaques da TV Justiça para o fim de semana
10/08 - Fonte: STF

Sexta-feira, 10/8 20h30 - Iluminuras O programa homenageia um ícone do romantismo brasileiro, o escritor Gonçalves Dias, e também o Dia Internacional dos Povos Indígenas. Antônio Gonçalves Dias nasceu em 10/8/ 1823 e foi um célebre poeta indianista, além de advogado, jornalista, etnógrafo,...

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Confira a programação da Rádio Justiça para esta segunda-feira (13)
10/08 - Fonte: STF

* A programação pode sofrer alguma alteração em razão da transmissão ao vivo da sessão extraordinária do Tribunal Superior Eleitoral, com início previsto para às 14h. Revista Justiça No quadro Direito Civil, o Revista Justiça fala sobre resultados da VIII Jornada de Direito Civil, realiz...

SAIBA MAIS
Liminar garante compensação tributária de R$ 35 milhões ao Rio Grande do Norte
10/08 - Fonte: STF

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar ao Estado do Rio Grande do Norte para garantir a compensação de créditos previdenciários no valor de R$ 35 milhões, suspensa devido a cancelamento de parcelamento com a União. Na Ação Cível Originária (ACO) 3156,...

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Rejeitado pedido de suspensão de processo até a modulação em caso com repercussão geral
10/08 - Fonte: STF

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) à Reclamação (RCL) 30996, ajuizada pela União contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) que rejeitou pedido da Fazenda Nacional para sobrestar processo relativo à inc...

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Proibição de parentes de agentes públicos contratarem com município é tema de repercussão geral
10/08 - Fonte: STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar se leis municipais podem proibir parentes até o terceiro grau de agentes públicos locais de celebrar contratos com o município. O tema, objeto do Recurso Extraordinário (RE) 910552, teve repercussão geral reconhecida, por unanimidade, pelo Plenário...

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Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para sexta-feira (10)
10/08 - Fonte: STF

16h - Audiência com o secretário de Segurança de Minas Gerais, Sérgio Menezes Local: Belo Horizonte - MG

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Plenário suspende julgamento sobre sacrifício de animais em rituais religiosos
09/08 - Fonte: STF

Foi suspenso por pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), do Recurso Extraordinário (RE) 494601, no qual se discute a validade de lei do Rio Grande do Sul que trata do sacrifício de animais em ritos das religiões de matriz africana. Na ses...

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INFORMATIVO JURÍDICO LTC –1ª edição de MARÇO/2015
2015-03-17

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INFORMATIVO JURÍDICO LTC –1ª edição de JANEIRO/2014
2014-01-14

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INFORMADOR JURÍDICO LTC - 4ª edição Novembro 2013
2013-11-27

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INFORMADOR JURÍDICO LTC - 3ª edição Setembro 2013
2013-09-26

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INFORMATIVO JURÍDICO LTC 2ª edição MAIO 2013
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