Lima, Torres e Castro Advogados
Presidente do STF suspende efeitos de decisão que limitava atuação do prefeito do Rio de Janeiro
14/12 - Fonte: STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu os efeitos da decisão da Justiça do Rio de Janeiro que impunha uma série de obrigações de não fazer ao prefeito da capital, Marcelo Crivella, entre elas a proibição de utilizar a máquina pública para a defesa...

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Confira os destaques da TV Justiça para o fim de semana
14/12 - Fonte: STF

Sexta-feira, 14/12 20h30 - Iluminuras A edição desta semana abre as portas para a Poesia Experimental Portuguesa, movimento literário surgido em Portugal na década de 1960. Direto da exposição “Poesia Experimental Portuguesa”, em cartaz na Caixa Cultural em Brasília, o doutor em L...

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Em seminário, presidente do STF fala sobre os desafios do Judiciário para os próximos 30 anos
14/12 - Fonte: STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, participou na manhã desta sexta-feira (14) da abertura do Seminário "Constituição: os próximos 30 anos", na sede da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan). Segundo o ministro, garantir seguranç...

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Ministro julga inviável HC que pedia concessão de saídas temporárias a Acir Gurgacz
14/12 - Fonte: STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), não conheceu (julgou inviável) do Habeas Corpus (HC) 166208, no qual a defesa do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) – condenado pela Primeira Turma do STF a quatro anos e meio de reclusão por desvio de finalidade na aplicação d...

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Ministro suspende decisão do CNJ que instaurou novo processo disciplinar contra juiz dois anos após arquivamento do primeiro
14/12 - Fonte: STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu medida liminar no Mandado de Segurança (MS) 36112 para suspender integralmente os efeitos do ato do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que havia instaurado processo administrativo disciplinar (PAD) contra o juiz de Direito...

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Mantida a prisão preventiva de dono do Grupo Oboé condenado por crimes contra o sistema financeiro
14/12 - Fonte: STF

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 162041, impetrado pela defesa de José Newton Lopes de Freitas, proprietário do Grupo Oboé, condenado à pena de 32 anos, 7 meses e 15 dias de reclusão, pela prática de crimes co...

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Íntegra da decisão do ministro Luiz Fux que determinou a prisão de Cesare Battisti para fins de extradição
14/12 - Fonte: STF

Leia a íntegra da decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a prisão cautelar para fins de extradição do italiano Cesare Battisti. A determinação foi feita na Reclamação (RCL) 29066, que teve seguimento negado, e na Prisão Preventiva para Extradição...

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Agenda do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para sexta-feira (14)
14/12 - Fonte: STF

10h - Mesa de abertura do seminário "Constituição: os próximos 30 anos" Local: Firjan (RJ) 12h - Almoço institucional com o governador em exercício do Rio de Janeiro, Francisco Dornelles, e o presidente da Fundação Getúlio Vargas, Carlos Ivan Simonsen Leal Local: Fundação Getúl...

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Plenário do Supremo julga listas de ADIs dos ministros Luiz Fux e Luís Roberto Barroso
13/12 - Fonte: STF

Na sessão plenária desta quinta-feira (13), o Supremo Tribunal Federal (STF) analisou, em listas, quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade envolvendo diversos assuntos. Foram julgadas totalmente procedentes as ADIs 4133 e 4019, de relatoria do ministro Luiz Fux, que tratam, respectivamente,...

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Diferença de tratamento entre empresas públicas e privadas para fins de contribuição ao PIS/PASEP é constitucional
13/12 - Fonte: STF

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a constitucionalidade do tratamento diferenciado conferido às empresas privadas e às empresas públicas pelas Leis Complementares 7/70 e 8/70, que instituíram, respectivamente, as contribuições para o PIS (Programa d...

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Confira a programação da Rádio Justiça para esta sexta-feira (14)
13/12 - Fonte: STF

Revista Justiça O programa começa com o quadro Atualidades do Direito, com o jornalista e procurador federal Pedro Beltrão trazendo atualidades do mundo jurídico aos nossos ouvintes. O programa também repercute o caso de um motorista de aplicativo que não conseguiu vínculo empregatício com a...

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Iniciado julgamento que discute compensação de créditos sobre bens em estoque na transição da sistemática do PIS e do COFINS
13/12 - Fonte: STF

Pedido de vista formulado pelo ministro Marco Aurélio Melo suspendeu, na sessão desta quinta-feira (13), o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 587108, com repercussão geral reconhecida (Tema 179), em que se discute a compensação de créditos calculados com base nos valores dos bens e das...

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Legitimidade para execução de multas em condenações penais é do Ministério Público
13/12 - Fonte: STF

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que o Ministério Público é o principal legitimado para executar a cobrança das multas pecuniárias fixadas em sentenças penais condenatórias. Na sessão desta quinta-feira (13), os ministros entenderam que, por ter nat...

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Advogados concursados do Detran-ES não podem exercer atribuições de procuradores
13/12 - Fonte: STF

O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira (13) que a Lei Complementar 734/2013 do Espírito Santo, ao criar atribuições complementares e específicas para servidores técnicos do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-ES) com formação em Direito viola o artigo 132 da...

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Plenário julga inconstitucional lei amazonense que dispõe sobre carreira de administrador público
13/12 - Fonte: STF

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3659 julgando-a procedente para declarar inconstitucional parte da Lei 2.778/2002 do Amazonas que instituiu a carreira de administrador público e dispôs sobre a form...

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INFORMATIVO JURÍDICO LTC –1ª edição de MARÇO/2015
2015-03-17

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2014-01-14

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INFORMADOR JURÍDICO LTC - 4ª edição Novembro 2013
2013-11-27

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2013-09-26

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