Lima, Torres e Castro Advogados
Iniciado julgamento sobre lei municipal do RS que obriga supermercado a manter empacotador
17/10 - Fonte: STF

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quarta-feira (17) o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 839950, com repercussão geral reconhecida, que discute a Lei 5.690/2010, de Pelotas (RS), a qual dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de serviços de acondicionamento...

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Confira a programação da Rádio Justiça para esta quinta-feira (18)
17/10 - Fonte: STF

A programação do mês de outubro é especial em comemoração aos 30 anos da Constituição Federal. Revista Justiça O juiz e professor José Herval Sampaio Júnior continua as explicações sobre o Código de Processo Civil a partir do artigo 461. O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Fede...

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Imóveis de programa habitacional da União operado pela Caixa são imunes a IPTU
17/10 - Fonte: STF

O Supremo Tribunal Federal (STF), na tarde desta quarta-feira (17), deu provimento ao recurso da Caixa Econômica Federal contra o município de São Vicente (SP) sobre cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O Recurso Extraordinário (RE) 928902, com repercuss...

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Plenário do Supremo julga listas de ADIs do ministro Celso de Mello
17/10 - Fonte: STF

Na sessão plenária desta quarta-feira (17), o Supremo Tribunal Federal (STF) analisou sete Ações Diretas de Inconstitucionalidade, de relatoria do ministro Celso de Mello, contra normas dos Estados do Maranhão, Alagoas, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Paraíba e Paraná envolvendo diversos assu...

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Deputado Ronaldo Lessa é absolvido da acusação de calúnia eleitoral
17/10 - Fonte: STF

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta quarta-feira (17), absolveu o deputado federal Ronaldo Lessa (PDT-AL) da acusação de calúnia eleitoral (artigo 324, combinado com 327, inciso III, da Lei 4.737/1965). Por maioria de votos, os ministros deram provimento aos embargos i...

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Decisão de relator que inadmite "amicus curiae" em processo é irrecorrível, decide Plenário
17/10 - Fonte: STF

Em sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (17), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de votos, que não cabe a interposição de agravo regimental para reverter decisão de relator que tenha inadmitido no processo o ingresso de determinada pessoa...

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Reconhecida legitimidade de confederação para propor ações de controle concentrado perante o STF
17/10 - Fonte: STF

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, na sessão extraordinária da manhã desta quarta-feira (17), a legitimidade da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) para propor ações de controle concentrado de constitucionalidade perante a Corte. A...

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Suspenso julgamento que discute responsabilidade subjetiva de agente público
17/10 - Fonte: STF

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu suspender, na sessão extraordinária da manhã desta quarta-feira (17), o julgamento de processo que discute a possibilidade de promotor de justiça figurar diretamente no polo passivo da ação de indenização por danos morais decorrentes de a...

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Concluído julgamento de ADI sobre instalação e atuação de diretórios acadêmicos em universidades no PR
17/10 - Fonte: STF

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu na sessão extraordinária da manhã desta quarta-feira (17) o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3757 ajuizada pela Confederação Nacional de Estabelecimentos de Ensino (Confenen) contra a Lei 14.808/05, do Estado do Pa...

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Livro de Direito Civil com estudos em homenagem ao ministro Edson Fachin será lançado nesta quinta-feira, em Fortaleza (CE)
17/10 - Fonte: STF

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), é homenageado em livro a ser lançado nesta quinta-feira, no VI Congresso do Instituto Brasileiro de Direito Civil (IBDCivil), em Fortaleza (CE). “Transformações no Direito Privado nos 30 Anos da Constituição &ndas...

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STF cassa decisão da Justiça do Trabalho que bloqueou recursos vinculados para saldar dívida trabalhista
17/10 - Fonte: STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou, na sessão extraordinária da manhã desta quarta-feira (17), procedente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 275, ajuizada pelo Governo da Paraíba contra decisão do juízo da 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande (PB) que bloq...

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Plenário julga inconstitucional Lei do Município de Caxias (MA) que instituía loteria local
17/10 - Fonte: STF

Em sessão extraordinária realizada na manhã desta quarta-feira (17), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a Lei 1.566/2005, do Município de Caxias, no Maranhão, que instituiu uma loteria em âmbito local com o objetivo de arrecadar verbas para financiar a assist...

SAIBA MAIS
Livraria do STF lança nova edição da coletânea “A Constituição e o Supremo”
17/10 - Fonte: STF

Já está disponível para venda na Livraria do Supremo Tribunal Federal (STF) a nova edição de uma das obras mais procuradas pelo público – o livro “A Constituição e o Supremo”. Em sua sexta edição ao longo de quase dez anos, a obra traz mais de 1.500 páginas, divididas em...

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Agenda do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para esta quarta-feira (17)
17/10 - Fonte: STF

 09h30 - Sessão Extraordinária - Plenário do STF 14h - Sessão Ordinária - Plenário do STF 16h - Dr. José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro (Presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo - IASP) e Álvaro Fernando da Rocha Mota (Presidente do Colégio de Presidentes dos Instituto...

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Ministro Celso de Mello determina extinção de inquérito contra José Mentor (PT-SP)
16/10 - Fonte: STF

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, determinou o arquivamento do Inquérito (INQ) 3995, em que o Ministério Público Federal apresentou denúncia contra o deputado federal José Mentor Guilherme de Mello Netto pela suposta prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de...

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INFORMATIVO JURÍDICO LTC –1ª edição de MARÇO/2015
2015-03-17

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INFORMATIVO JURÍDICO LTC –1ª edição de JANEIRO/2014
2014-01-14

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INFORMADOR JURÍDICO LTC - 4ª edição Novembro 2013
2013-11-27

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INFORMADOR JURÍDICO LTC - 3ª edição Setembro 2013
2013-09-26

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INFORMATIVO JURÍDICO LTC 2ª edição MAIO 2013
2013-05-06

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